PROPOSTA DE APOSENTARIA REDUZ BENEFÍCIOS
Claramente, a ideia é incluir na conta salários baixos do início da carreira, e não só os maiores, como as regras atuais estabelecem.
A nova fórmula proposta pelo governo para o cálculo das aposentadorias com seu projeto de reforma da Previdência reduz o valor dos benefícios, independentemente do tempo de contribuição ou da idade do trabalhador.
Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo os mais baixos, para calcular uma renda média ao longo da vida profissional e chegar ao valor do benefício mensal a ser pago.
Para as regras atuais, salários mais baixos, correspondentes a 20% d período em que trabalhador contribuiu com a Previdência, são descartados na hora do cálculo, o que eleva o salário médio e, portanto, o valor do benefício.
É sobre essa média salarial mais baixa que serão calculados as aposentadorias se a reforma Previdenciária passar como planeja o governo do Presidente Michel Temer.
Além da idade mínima de 65 anos, o governo quer exigir 25 anos de contribuição ao INSS. Cumpridas essas exigências, o valor da aposentadoria será equivalente no mínimo 76% da média salarial, mais 1% por ano adicional de contribuição com o INSS.
Para receber o valor integral, no entanto, seria preciso ficar na ativa por 49 anos. O teto para os benefícios pagos pelo INSS hoje é de R$5.189,00.
Trabalhadores enquadrados na regra de transição proposta pelo governo (homens com mais de cinquenta anos e mulheres com mais de quarenta e cinco anos) também teriam todos os salários considerados pelo cálculo.
Há quem considere essa nova fórmula mais justa, porque reflete efetivamente quanto o trabalhador contribuiu para o sistema previdenciário. O argumento para essas pessoas é observar que "se uma pessoa recolheu INSS em cargo de aprendiz, depois em cargo júnior e só no final da carreira atingiu nível sênior, com salário maior, é justo que receba uma média dos salários." Mas eu, particularmente, descordo. Não se leva em conta nessa análise os circunstantes que incidem em maior gastos na fase mais avançada da vida. A análise não contempla a qualidade de vida do ser humano e contribui para um total desânimo.
Na prática, a nova fórmula inviabiliza a aposentadoria pelo teto, que além de ser muito baixo, hoje já é muito difícil de alcançar. Neste aspecto, para um trabalhador receber o valor máximo, seria preciso contribuir para a previdência pelo teto desde o início da carreira e por 49 anos sem parar. Assim, a aposentadoria pelo teto vai deixar de existir.
Há de se entender que a redução dos benefícios é considerada necessária para assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo. Esse tem sido o discurso do governo.
Outra medida com esse efeito é a imposição da idade mínima de 65 anos. Uma Terceira via para o equilibrar a Previdência seria o aumento do valor da contribuição, que o governo ainda não propôs.
Apesar da redução do valor da aposentadoria é importante observar que os trabalhadores que sempre contribuíram pelo mínimo continuarão com a renda protegida na velhice, porque a proposta mantém a vinculação com o piso previdenciário, o que impediria o empobrecimento da população. Os demais precisarão complementar a renda.
Do ponto de vista do trabalhador, o mais pobre continua com proteção robusta, conforme acontece hoje. Uma grande ironia, porque essa camada da população sequer consegue perceber o efeito que incide em seu benefício a cada mês. Assim, aposentar com integralidade do benefício aos 65 anos, exigirá do novo trabalhador começar a trabalhar aos 16 anos, e isso não é realidade...
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