ASSÉDIO MORAL NO PODER PÚBLICO. VOCÊ JÁ PASSOU POR ESSA SITUAÇÃO?
Como conheço muitos servidores que atuam
em Ouvidorias, em e diferentes Órgãos públicos, constato que há uma
grande dificuldade de se encaminhar e processar denúncias de Assédio Moral no
âmbito das repartições públicas e, passo a acreditar também, que já se
entranhou o descaso para essa questão. Em alguns casos o assédio foi tão grave, progressivo e desenfreado que deu azo a práticas criminosas e a propositura de ações de improbidade administrativa e penal pelo Ministério Público Federal. Convicto estou de que quando a vítima decide acionar o Ministério Público, conta ela com verdadeiro parceiro à sua causa.
No âmbito administrativo, quando as
vítimas se encorajam para denunciar ou se opor ao assédio moral sofrido, suas
denúncias viram autos de processos administrativos infindáveis, de pareceres
superficiais e desfocados do seu objeto. Até mesmo quando os serviços de
assistências sociais são procurados, quando esses existem nos Órgãos,
esclarecem que estão subordinados à autoridade denunciada e sem orientações ou
competência específica para atuar nesses casos, nada podem fazer para amenizar
ou dar encaminhamento ao(s) caso(s).
Pelo número de casos, percebe-se que não há interesse da administração Pública em sequer entrevistar as vítimas através dos
profissionais isentos e preparados. A administração vem demonstrando, assim
percebo em contatos com profissionais das áreas pública, absoluta incapacidade,
despreparo e até mesmo preconceito em lidar com o assunto. Não há, aos olhos
dos próprios servidores, qualquer iniciativa no sentido de realmente discernir
uma denúncia grave de Assédio Moral de outras reclamações comuns e corriqueiras
provenientes de servidores.
Diante desses obstáculos e indiferenças,
as vítimas ficam prolongadamente expostas ao arbítrio das agressões morais e
retaliações, travestidas de atos oficiais, e reféns da temerária omissão e
despreparo dos Órgãos superiores.
A primeira consequência
disso é a multiplicação e generalizações de um intenso e progressivo sentimento
de indignação, revolta e impunidade dentro do Órgão. Sentimento este que não é exclusivo das vítimas diretas do assédio, mas de todos aqueles servidores que observam silentes, ou não, as "covardias" perpetradas. A segunda consequência é a inevitável e temerária perda de credibilidade das Autoridades Superiores e dos Órgãos que deveriam dar consecução, alguns deles correcionais.
A impunidade e o "tabu" do Assédio Moral no âmbito do Poder Executivo federal, por exemplo, tendo em vista um número de casos com características de assédio sem conclusão ou arquivado, é tão grande que nem mesmo a Lei de Acesso à Informação conseguiu vencer a resistência, preconceito, despreparo e má vontade administrativas em relação ao assunto, quando provocados os Órgãos por meio dela, limitam-se a cobrar resultados e estatísticas solicitadas, mas sequer recebem respostas pontualmente efetiva. Simplesmente os pedidos ficam sem respostas ou são apresentados genericamente ou com imprecisão. A burocracia é sugestão das recorrência infindas, não uma resposta de fato, até que a vítima é desestimulada a agir pelo caminho supostamente mais eficiente, até que decida por procurar outro caminho ou a esquecer o ocorrido assentada em sentimento constrangedor.
Por assim exposto, percebo como necessário que o poder público identifique e reconheça os erros, e que esses sejam corrigidos para que a covarde e repugnante prática de assédio moral seja eficazmente combatida no âmbito dos Poderes Públicos. Há uma consequência gritante e destruidora nisso tudo, e que leva o indivíduo à doença. Não fazer nada ou não saber o que fazer é atestar a própria incompetência do Estado para um assunto de sua inteira gestão.
Se há obstáculos têm-se de removê-los, se há omissão tem-se que enfrentá-la, se há assédio, abuso e condescendência têm-se que combatê-los!
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