PROFISSÃO: ADMINISTRADOR

O Administrador faz parte de uma profissão regulamentada. Valorizar e melhorar esta profissão, além de mostrar para a sociedade a importância do registro no Conselho de Administração são tarefas essenciais que devem ser insistidas pelos representantes dos Conselhos, indo além e propondo uma frente parlamentar na esfera federal em defesa da Administração Profissional.

Atualmente tramitando no Congresso Nacional em Brasília, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, estão 25 proposições por meio de Projetos de Lei, objetivando conhecer, entender e interceder, em favor da categoria de administradores. Brasília, através do seu Conselho Federal de Administração está desenvolvendo ações incansáveis e decisivas nos assuntos políticos do sistema, principalmente por integrar seu presidente na comissão mista do Congresso.

Destaca-se nas ações da comissão o Projeto de Lei 985/2007, de autoria do Deputado Distrital Augusto Carvalho (PPS-DF), que institui o Estatuto dos Concursos Públicos sugerindo duas emendas a este projeto que irão resolver a questão dos cargos genéricos de “Analista Administrativo”, passando os órgãos públicos a respeitarem às profissões regulamentadas, o que não ocorre atualmente.

O supramencionado projeto transita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e foi apensado ao Projeto de Lei 252/2003, juntamente com outros 12 Projetos de Lei, sob a relatoria do Deputado Federal Roberto Policarpo (PT-DF), que sinaliza positivamente às emendas apresentadas. Outra iniciativa que não se pode esquecer é ressaltar a importância do Projeto de Lei 215/2012, de autoria do Senador Distrital Gim Argello (PTB-DF), que dispõe sobre a inclusão dos Administradores e Contadores na estrutura remuneratória estabelecida pela Lei 12.277/2010. Se acatada a proposta do Senador, proporcionará um aumento de 70% da remuneração dos profissionais Administradores e Contadores, equiparando-os aos já definidos na Lei: Arquitetos, Estatísticos, Engenheiros e Químicos.

O líder do governo no Congresso, Senador José Pimentel (PT-CE), disponibilizou-se defender a matéria do Senador Gim Argello junto ao Governo. Desde 04 de julho de 2012 a matéria está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando a designação de um relator para então ser distribuída. Vale salientar que a emenda não sofreu qualquer outra emenda no prazo regimental naquela Comissão.

Contudo, de todas as ações aqui apuradas, a mais importante, principalmente para os atuais ocupantes de Cargo de Administrador nas carreiras do serviço público, é a inclusão do Administrar no Ciclo de Gestão do Estado. Nesse aspecto já ocorreram discussões, muitas delas contrárias a inclusão, mas as contraposições dos argumentos do Ministério do Planejamento está a cargo do Dr. José Cretella Júnior, um especialista em Direito Administrativo no país.

Penso que os Administradores do DF estão em movimentação concreta, atenta aos seus interesses profissionais. Penso que os Administradores de todo o país devam atuar junto aos parlamentares federais dos seus Estados fortalecendo à causa e acrescentando interesses na já prestigiada profissão de Administrar. Boa Sorte.

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